PDT questiona no STF lei baiana que institui contribuição previdenciária de inativos

Para o partido, a legislação fere os princípios constitucionais da irretroatividade, do ato jurídico perfeito e do direito adquirido.

Supremo suspende decisão que concedeu gratificação a servidores públicos de Aracaju

Eles perderam o direito de receber Gratificação Especial de Exercício, correspondente a 40% do salário-base.

Supremo recebe ação da PGR contra decretos de MS que regulam serviço de bingo

Os nove decretos formam um sistema normativo que regula o serviço de loterias e jogos de bingo no estado.

Segunda Turma do STF mantém condenação de ex-prefeito gaúcho

A relatora, ministra Ellen Gracie, em seu voto, indeferiu o HC.

Direto do Plenário: STF adia julgamento de Lei que dispôs sobre Região Metropolitana do Rio de Janeiro

Entra em vigor Resolução do Supremo que regulamenta pedidos de vista

Entrou em vigor hoje (29/3) Resolução do Supremo Tribunal Federal que limita o prazo dos pedidos de

STF adia julgamento sobre forma de pagamento de passivo de 3,17% a servidores federais

A Turma Recursal julgou inconstitucional o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 e determinou o pagamento, em única parcela, dos valores atrasados de reajuste salarial de 3,17% devido a servidores públicos federais.

Senadores vêm ao Supremo para garantir a instalação da CPI dos Bingos

Na ação, pedem que o Supremo determine que o Presidente do Senado, José Sarney, indique os membros da CPI, já que os líderes partidários da base governamental não o fizeram.

Jobim concede liminar para ação que altera base de cáculo e a alíquota do PIS e da Cofins

Direto do Plenário: Suspenso julgamento no STF sobre loteria social no DF

Conflito de competência. Descaminho. Direito autoral. Conexão probatória. Existência. Justiça Federal e Estadual. Súmula 122/STJ. Competência da Justiça Federal.

Biocentrismo e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal: uma análise do julgamento da Farra do Boi e da Vaquejada

O escopo do presente é analisar o biocentrismo no âmbito da jurisprudência do STF.

Supremo Tribunal Federal pode julgar aborto em caso de zika até fim do ano, diz Cármen Lúcia

Ação pede que aborto nessas situações seja descriminalizado. Relatora do caso, presidente da Corte disse que assunto é 'mais delicado'.

Procuradoria da Mulher defende valorização das parteiras e parto humanizado

Para a presidente da Rede Estadual das Parteiras do Amapá, Maria Luiza Dias, as parteiras merecem se aposentar como qualquer outro trabalhador

Crime ambiental praticado por pessoa jurídica. Responsabilização penal do ente coletivo. Possibilidade. Previsão constitucional regulamentada por lei federal. Opção política do legislador. Forma de prevenção de danos ao meio-ambiente.

Assessoria do STJ nega que tribunal tenha emitido decisão sobre habeas corpus de Lula

Advogado do ex-presidente havia afirmado à GloboNews que o pedido foi negado, mas depois disse que se confundiu. Defesa acionou o STJ para evitar prisão de Lula.

Magistrados e defensores públicos discutem maioridade penal

Debatedores afirmam que reduzir maioridade penal não diminuirá criminalidade

Juiz é denunciado por abuso de autoridade contra dois advogados

cumulativamente pela Comarca de Inajá (PE), foi denunciado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco por abuso de autoridade.

OAB é contra a dispensa de advogados na Justiça do Trabalho e pode ir ao STF

advogado em processos trabalhistas seja admitida pelo TST, a entidade deverá levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).